Licença de Utilização — Produtos Digitais

Versão de 7 de Novembro de 2026

Esta licença define o que o cliente pode e não pode fazer com os ficheiros PDF que compra à Sweet Dreams: pode usá-los e imprimi-los para si, mas não os pode partilhar, revender nem usar comercialmente.

1. Partes e objecto

Licenciante: Peonia de Papel – SU, Lda, NUIT 402062908, com sede na Av. 24 de Julho, n.º 1870, 4.º andar, P8, Bairro Polana, KaMpfumo, Maputo, Moçambique, que vende sob a marca Sweet Dreams («Sweet Dreams»).

Licenciado: a pessoa que compra um produto digital da Sweet Dreams («o cliente»).

Produtos abrangidos: todos os ficheiros digitais vendidos pela Sweet Dreams, incluindo agendas, planners, calendários, listas de compras, etiquetas, cartões, quadros decorativos e outros modelos para imprimir, em PDF ou noutro formato («os ficheiros»).

2. Propriedade intelectual

Ao comprar um ficheiro, o cliente compra uma licença de uso, não os direitos sobre o ficheiro.

• Os desenhos, textos, ilustrações, padrões, o logótipo e a marca Sweet Dreams pertencem à Sweet Dreams e estão protegidos pela Lei do Direito de Autor de Moçambique (Lei n.º 9/2022).
• A licença é pessoal, não exclusiva e intransmissível: o cliente não a pode ceder, vender nem emprestar a outra pessoa.
• Todos os direitos que esta licença não dá expressamente ao cliente ficam reservados à Sweet Dreams.

3. O que o cliente pode fazer

• Descarregar e guardar os ficheiros nos seus próprios dispositivos, incluindo cópias de segurança.
• Imprimir os ficheiros as vezes que quiser, em casa ou numa gráfica, para uso pessoal.
• Usar os ficheiros em formato digital, por exemplo num tablet, para uso pessoal.
• Usar os impressos com a família ou oferecê-los como presente pessoal, sem cobrar por eles.
• Partilhar fotografias dos impressos nas redes sociais, identificando a Sweet Dreams (@sdreams.mz).

4. O que o cliente não pode fazer

• Partilhar, enviar ou publicar os ficheiros, no todo ou em parte, por WhatsApp, e-mail, redes sociais, grupos, nuvem ou qualquer outro meio.
• Revender, alugar ou oferecer os ficheiros, digitais ou impressos, em troca de dinheiro ou de qualquer outra vantagem.
• Imprimir os ficheiros para vender ou para dar a clientes de um negócio.
• Alterar, copiar ou adaptar os desenhos para criar e vender produtos derivados.
• Retirar ou esconder o logótipo, os avisos de direitos de autor ou outras marcas da Sweet Dreams.
• Usar a marca, o logótipo ou os desenhos da Sweet Dreams para promover outro negócio.
• Usar os ficheiros para treinar ferramentas de inteligência artificial ou para gerar desenhos semelhantes.

5. Licença comercial

Quem quiser usar os ficheiros num negócio precisa de uma licença comercial escrita, pedida directamente à Sweet Dreams.

Uso	Licença necessária
Uso pessoal ou familiar	Licença pessoal (incluída na compra)
Professores, para usar com os seus alunos, sem vender	Licença educativa (preço e limite de cópias sob pedido)
Eventos (casamentos, festas, empresas), para oferecer aos convidados	Licença de evento (preço e número de cópias sob pedido)
Gráficas ou lojas que queiram vender os impressos	Só com acordo escrito próprio

Até haver acordo escrito, aplica-se apenas a licença pessoal.

6. Entrega, ficheiros e impressão

• Os ficheiros são enviados por link de download, por e-mail e na página da encomenda, depois de o pagamento ser confirmado. Nenhum produto físico é enviado.
• O link de download fica activo durante 30 dias. O cliente deve guardar os ficheiros logo que os receber.
• As cores impressas podem ser diferentes das do ecrã, conforme a impressora, o papel e as definições usadas.
• A impressão, o papel, o corte e a encadernação ficam a cargo do cliente. A Sweet Dreams não é responsável por erros de impressão feitos em casa ou numa gráfica.
• Se um ficheiro vier danificado ou incompleto, a Sweet Dreams envia-o de novo sem custos.

7. Reembolsos e trocas

Como os ficheiros digitais não podem ser devolvidos depois de descarregados, a Sweet Dreams não faz reembolsos depois do download, excepto nos casos que a lei impõe.

• Antes do download, o cliente pode cancelar a compra e ser reembolsado.
• Se o ficheiro estiver danificado ou não corresponder ao que foi anunciado, e a Sweet Dreams não o conseguir corrigir, o cliente é reembolsado.
• Pedidos por e-mail ou WhatsApp até 7 dias depois da compra.

8. Violação da licença

Se o cliente não cumprir esta licença, a licença termina de imediato e a Sweet Dreams pode agir para defender os seus direitos.

• O cliente deve apagar todas as cópias dos ficheiros e deixar de usar os impressos que violem a licença.
• O valor pago não é devolvido.
• A Sweet Dreams pode pedir a remoção de publicações ou anúncios que usem os seus ficheiros sem autorização.
• A Sweet Dreams pode exigir uma indemnização pelos danos causados e recorrer aos meios previstos na lei.

9. Responsabilidade, lei aplicável e foro

• Os ficheiros são fornecidos tal como são descritos na página de venda. Nos limites da lei, a responsabilidade da Sweet Dreams nunca ultrapassa o valor pago pelo ficheiro.
• A Sweet Dreams pode actualizar esta licença. Cada compra fica sujeita à versão em vigor na data da compra.
• Esta licença rege-se pela lei de Moçambique.
• Os litígios que não se resolvam por acordo são decididos pelos tribunais de Maputo.

10. Contactos e aceitação

Ao concluir a compra, o cliente declara que leu e aceita esta licença. Para dúvidas ou para pedir uma licença comercial:

• Instagram: @sdreams.mz
• Telefone: +258 85 575 0538
• E-mail: info@peoniadepapel.com